Mais de 80 entidades do Faor assinam carta à Lula contra a MP 458/09

As entidades e movimentos populares do Estado do Tocantins que compõe o Fórum da Amazônia Oriental (Faor), juntamente com organizações do Pará, Maranhão e Amapá, encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta posicionando-se contrário à MP 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária das terras na Amazônia legal. Os membros do Faor argumentam que a lei da forma como aprovada pelo Congresso Nacional beneficia os grandes proprietários que “grilaram” as terras da União.

Na carta, assinada por 85 organizações, os movimentos também explicam que a proposta desta regularização das terras colocará em risco os “direitos coletivos à terra das populações indígenas, quilombolas e posseiros”, pois incentiva a expansão do agronegócio, da pecuária e monoculturas de dendê, cana-de-açúcar e soja. E por outro lado, a regularização das terras das comunidades tradicionais continua seguindo procedimentos que levam “décadas para serem concluídos”.

O Faor, diante dos problemas e conflitos existentes no campo e na cidade, avalia que é preciso realizar um ordenamento territorial rural e urbano que tenha como objetivo central garantir os direitos dos povos tradicionais da Amazônia e o seu acesso e direito de uso e controle social dos recursos naturais. A RedeO Faor é uma rede de cerca de 300 entidades populares, ONGs e movimentos sociais, e que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais, culturais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental. O FAOR atua nos estados Amapá, Maranhão, Tocantins e Pará.

Confira a carta abaixo:

Carta aberta ao Presidente da Republica
Belém, 19 de junho de 2009

Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
DD Presidente da República

Sr. Presidente,
O Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) vem publicamente, através da sua coordenação ampliada, manifestar o seu posicionamento em relação à MP 458/09 da maneira como ela foi aprovada pela Câmera dos Deputados e pelo Senado.A partir das modificações feitas na MP 458 desde a sua publicação em fevereiro de 2009, serão beneficiados aqueles grandes proprietários que grilaram as terras da União de forma e que agora poderão se beneficiar da legalização posterior dos solos ocupados.

Ao mesmo tempo a MP 458, transformado no projeto de lei de conversão No 9/2009, coloca em risco os direitos coletivos à terra das populações indígenas, quilombolas e tradicionais, na medida em que ela incentiva a integração desses solos ao mercado de terras, dominado pelo agronegócio e sua finalidade de expansão da pecuária e das monoculturas de dendê, da cana-de-açúcar e da soja.

Enquanto a regularização de terras privadas está sendo agilizada, as terras indígenas, quilombolas e tradicionais continuam seguindo procedimentos que levam décadas para serem concluídos. De um total de 846 terras indígenas, apenas 393 estão registradas ou homologadas. Das mais de 3 mil comunidades quilombolas existentes, até maio de 2009 apenas 95 territórios quilombolas encontravam-se titulados em todo país, sendo que o governo Lula entregou apenas seis títulos para comunidades quilombolas desde 2003 e no ano de 2008 não regularizou nenhuma comunidade quilombola.

A partir da MP 458/09, será regularizada de forma rápida e prática as propriedades em cima de áreas de territórios tradicionais. No entanto, o governo nem sequer consegue garantir a delimitação das terras das populações tradicionais devido à lentidão burocrática e falta de vontade política, pois diferentemente do agronegócio essas populações não tem lobby nas instâncias de lei.

Diante dessa situação, o Fórum da Amazônia Oriental se manifesta a favor de um processo de ordenamento territorial rural e urbano que visa garantir os direitos dos povos tradicionais da Amazônia, e o seu acesso e direito de uso e controle social dos recursos naturais, assim como são previstos na Constituição. Além disso, o FAOR apóia as solicitações da Senadora Marina Silva, que pede ao Presidente da República de os incisos II e IV do artigo 2, o artigo 7 e o artigo 13 da MP 458:

Para impedir que pessoas de qualquer parte do país comprem terras na Amazônia em nome de outros (prepostos), o que acaba favorecendo a legalização da grilagem;

Para limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais;

Para manter a vistoria como instrumento fundamental de controle no processo de regularização fundiária também para as terras com até quatro módulos físicos.

** O Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) é uma rede de cerca de 300 entidades populares, ONGs e movimentos sociais, e que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais, culturais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental. O FAOR atua nos estados Amapá, Maranhão, Tocantins e Pará. www.faor.org.br **

Guaraí: Frei Luc fala sobre o impacto da soja para acadêmicos e sociedade

A Faculdade de Guaraí recebe Frei Luc Vankrunkelsven para falar sobre o impacto da soja. O evento será realizado nessa terça-feira, 14, a partir das 19h30, no campus da faculdade. O frei é autor dos livros, "Navios que se cruzam na calda da noite: Soja sobre o oceano" e "Aurora no campo: Soja diferente", onde discute a produção, mercados da soja e seus impactos.

O tema da palestra será "Da rodada de Dillon até hoje: impactos da cultura da soja". O Frei Luc informa, em um dos seus livros, que dos 50 milhões de toneladas de farelos de ração animal consumidos na Europa 30 milhões de toneladas são de soja, sendo 20 milhões de toneladas oriundas do Brasil.

Biografia
Luc Vankrunkselven nasceu em 1956 na Bélgica. Desde 1974, é membro de uma abadia de premonstatenzes (Averbode). Fundou a Wervel(www.wervel.be), que trabalha sobre as questões de segurança alimentar, direito a alimentação e agricultura familiar.

Mora desde 1992 em Bruxelas. De 2003 até 2008 dividiu sua atuação entre o Brasil e a Europa. E é autor de oito livros, os dois últimos sobre a soja traduzidos ao português.

Sociedade Civil denuncia ao MPF tentativa de assassinato, no Tocantins, a liderança camponesa

Representantes de entidades da sociedade civil organizada estarão na sede da Procuradoria da República no Tocantins (MPF), na segunda feira, 6, às 9 horas, para apresentar documento, assinado por 22 entidades, com pedido de apuração sobre tentativa de assassinato de uma liderança do Acampamento Alto da Paz, localizado à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins – TO, na quinta-feira, 2, com possível envolvimento de agente da Polícia Civil, e de possíveis arbitrariedades na ação de despejo das cem famílias do acampamento, ocorrido na sexta-feira, 3. Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS).

Segundo os acampados, por volta das 12 horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca, realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles, de nome Raimundo Nonato. Os dois primeiros tiros teriam falhado. Em seguida, os autores dos disparos teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins. Um dos três atiradores foi identificado pelos acampados como agente da Polícia Civil de Araguatins. Ainda, segundo os acampados, o mesmo veículo teria sido visto, dias antes, rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.

Já na sexta-feira, a ação de reintegração de posse no acampamento foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os acampados. No ato de despejo, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Até domingo, 5, os presos teriam ficado incomunicáveis e teriam sofrido várias agressões, segundo informações.

O documento é assinado pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil), Organização Indígena do Tocantins (OIT), Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação, Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO), Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Rede de Educação Cidadã (RECID), Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT), Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra/Arraias – TO, Comunidade Kolping de Palmas, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/Regional Tocantins, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Centro da Cidadania Paz e Vida, Articulação Pacari, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins.

Histórico

A fazenda Santo Hilário, no dia 8 de agosto de 2007, foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Em 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges, foi incluído na “Lista Suja”, em julho de 2005.