Sociedade Civil denuncia ao MPF tentativa de assassinato, no Tocantins, a liderança camponesa

Representantes de entidades da sociedade civil organizada estarão na sede da Procuradoria da República no Tocantins (MPF), na segunda feira, 6, às 9 horas, para apresentar documento, assinado por 22 entidades, com pedido de apuração sobre tentativa de assassinato de uma liderança do Acampamento Alto da Paz, localizado à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins – TO, na quinta-feira, 2, com possível envolvimento de agente da Polícia Civil, e de possíveis arbitrariedades na ação de despejo das cem famílias do acampamento, ocorrido na sexta-feira, 3. Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS).

Segundo os acampados, por volta das 12 horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca, realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles, de nome Raimundo Nonato. Os dois primeiros tiros teriam falhado. Em seguida, os autores dos disparos teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins. Um dos três atiradores foi identificado pelos acampados como agente da Polícia Civil de Araguatins. Ainda, segundo os acampados, o mesmo veículo teria sido visto, dias antes, rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.

Já na sexta-feira, a ação de reintegração de posse no acampamento foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os acampados. No ato de despejo, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Até domingo, 5, os presos teriam ficado incomunicáveis e teriam sofrido várias agressões, segundo informações.

O documento é assinado pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil), Organização Indígena do Tocantins (OIT), Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação, Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO), Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Rede de Educação Cidadã (RECID), Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT), Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra/Arraias – TO, Comunidade Kolping de Palmas, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/Regional Tocantins, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Centro da Cidadania Paz e Vida, Articulação Pacari, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins.

Histórico

A fazenda Santo Hilário, no dia 8 de agosto de 2007, foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Em 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges, foi incluído na “Lista Suja”, em julho de 2005.

Nota de esclarecimento sobre as ocupações do MST no Pará

Diante da repercussão das ocupações de terra ocorridas no Estado do Pará nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1- Foram feitas duas ocupações no estado: nos município de Xinguara, Sul do Pará, no dia 28/2 e no município de Marabá, na região suldeste,no dia 1/3.

2- Cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara e 240 ocuparam a fazenda Cedro, em Marabá. As ocupações permanecem de forma pacífica. As duas fazendas pertencem à Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao grupo Opportunity, e ao sócio-fundador do grupo, Daniel Dantas.

3- O MST reivindica a imediata desapropriação das fazendas que estão em terras públicas vendidas ilegalmente, que devem ser destinadas à Reforma Agrária. As fazendas Espírito Santo e Cedro fazem parte do complexo de mais de 500 mil hectares de terras do Grupo Santa Bárbara adquiridas nos últimos cincos anos na região. São 49 fazendas em 11 muinicipios.

4-Três são as fazendas do grupo Opportunity ocupadas por famílias ligadas ao MST no Pará. A primeira ocupação foi realizada na fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado dos Carajás. Cerca de 600 agricultores ligados ao Movimento ocuparam a propriedade na manhã do dia 25 de julho de 2008, e lá permanecem acampados próximos a fazenda.

5- O MST reafirma que as denúncias feitas pelo grupo Santa Bárbara são infundadas e são formas de criminalizar o movimento perante a sociedade. Foices, fações e enchadas, se consideradas armas - já que para os camponeses são instrmentos de trabalho - são muito inferiores em relação as potentes armas em mãos da "Escolta Armada", empresa de segurança contratada pela Agropecuária Santa Bárbara para vigiar as fazendas.

6- O MST afirma que crime é a destruição das áreas de castanhais praticada há anos para dar lugar a pasto. É a existiência de famílias - que constituem verdadeiras oligarquias - com práticas truculentas, latifundiários armados no campo, trabalho escravo, terras públicas sendo vendidas à banqueiros corruptos que são soltos pelo mesmo juiz que faz acusações difamatórias aos movimento sociais.

Direção Estadual do MST-PA

Divulgação à imprensa: 05/03/2009 - Pará

30 famílias são despejadas ilegalmente por grupo armado

Silvano Rezende
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia/Tocantins

Trinta famílias do acampamento Bom Jesus (fazenda Recreio), situado em terras da União, em Palmeirante - TO, foram despejadas, em 11 de julho, por um grupo de fazendeiros e policiais que não estariam de posse de mandado judicial. Segundo testemunhas, eles teriam derrubado os barracos com machado e portariam seis pistolas 765 e um revólver 38.

O trabalhador rural Gean Antonio da Silva acrescentou que, às 10:00 h da manhã, o grupo liderado pelos fazendeiros Paulo Freitas e "Pedão", residentes na cidade de Araguaína - TO, teriam chegado ao assentamento acompanhados de quatro policiais militares e um policial civil. Silva teria identificado um dos policiais, conhecido em Palmeirante como “Sousa”. Já o fazendeiro “Pedão” seria o proprietário do Hotel Serra Negra, em Araguaína.

Ainda, segundo Silva, após destruírem o acampamento, teriam conduzido, em um Toyota, mulheres e crianças para outra parte da fazenda, a 2 km de distância do assentamento, à beira de um rio e ao relento. Ao transferirem as famílias sem mandado judicial, teriam dando a elas até o dia seguinte para se retirarem da propriedade. Silva informou que uma das pessoas do grupo armado teria declarado: "volto amanhã cedo e se encontrar pessoas nesse local não vou respeitar nem criança e ninguém, vou bater em todo mundo". Outro teria acrescentado: "não existe autoridade nenhuma que nos impedirá de tirar vocês daqui, pois a terra tem dono".

Os casos de violência provocados contra as famílias do acampamento Bom Jesus vêm acontecendo há algum tempo. No dia 12 de Junho, o trabalhador rural Edimilson Marçal registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Palmeirante-TO, registrando a presença de pessoas estranhas nas proximidades do acampamento, que deram vários tiros a fim de intimidar as famílias acampadas.

Em 18 de Junho, foi levado ao conhecimento do Dr. Gercino José da Silva Filho, da Ouvidoria Agrária do INCRA de Brasília-DF; e do Capitão Limeira, do Comando da Polícia Militar de Colinas-TO, denúncias de ameaças, intimidações e violência praticadas por Policiais Militares do município de Palmeirante-TO contra os trabalhadores rurais Edmilson Marçal, Gean Antonio da Silva e José Nilton. Tais fatos não foram apurados e em menos de um mês voltaram-se a repetir as agressões. A violência teria sido praticada por um policial conhecido por "Coelho", de Palmeirante-TO, que bateu no trabalhador José Nilton com um facão.

Divulgação à imprensa: 16/07/2007 - Tocantins

80 famílias de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra são despejados no Tocantins

Maria dos Anjos R. Sousa

Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia/Tocantins

Nesta quarta-feira, 26 de setembro, 80 famílias do Movimento Sem Terra foram despejadas da fazenda Saco da Serra, no município de Filadélfia – TO. Segundo o INCRA, a fazenda está localizada em terras da União Federal, apropriada ilegalmente pelo fazendeiro de nome Altamir.

As famílias haviam ocupado a área desde o mês de agosto passado. O juiz da comarca de Filadélfia, Dr. Edson Paulo Lins, concedeu reintegração de posse sem sequer realizar audiência de justificação.

O comandante da operação, Tenente Farias, apresentou a reintegração de posse e as famílias sairam passivamente. Em seguida, derrubaram todos os barracos que foram queimados por pistoleiros da fazenda.

Esta é uma região onde existem muitas áreas da União apropriadas ilegalmente por fazendeiros.

Diante de mais um fato que desrespeita o direito dos trabalhadores de terem acesso à terra, solicitamos ao INCRA que sejam tomadas as providências necessárias para que a área seja destinada à reforma agrária e ao assentamento das famílias Sem Terra.

Matéria (26/09/2007 - Tocantins)

Situação de famílias quilombolas de Filadélfia que foram despejadas

Edmundo Rodrigues Costa
Comissão Pastoral da Terra - Araguaia/Tocantins

No dia 08 de outubro de 2008 foram despejadas 10 famílias da Comunidade Grotão no município de Filadélfia – TO. Essas famílias nasceram e se criaram nessa área e hoje estão alojadas na quadra de esportes do município numa situação desumana. Tudo isso aconteceu depois que o Juiz de Direito da Comarca concedeu o mandado de reintegração de posse aos "donos da propriedade".

Na ocasião do despejo, foram queimadas todas as casas das famílias com conivência dos dois Oficiais de Justiça (José do Fórum e Doutor Véu) e da Policia Militar. Muita coisa ficou para trás como, sacos de arroz, mandioca, animais, mantimentos, roupas e etc. Apenas duas pessoas puderam permanecer na área, que são os patriarcas Sr Cirilo, e Sr. Raimundo, que tiveram suas posses reconhecidas, e mesmo assim os dois estão isolados, por que seus filhos não puderam ficar com eles.

No dia 14 de outubro por volta da meia noite foi jogada uma bomba caseira na quadra onde as famílias estão despejadas.

Ontem dia 21 de outubro um dos netos do seu Cirilo o jovem Donizete Oliveira Reis foi preso dentro da área de seu avô, e segundo informação do mesmo, teria sido espancado pelos policiais militares. Ele foi ouvido no 1º Distrito Policial de Araguaína e logo depois foi encaminhado para a cadeia púbica de Filadélfia e até o momento não temos maiores informações de como ele se encontra.

As famílias continuam abrigadas na quadra de esporte do município, e as crianças estão tendo seus direitos desrespeitados, pois com o despejo as mesmas deixaram de assistir as aulas na escola da zona rural no qual são matriculadas.

A situação é desumana e preocupante, pois já foi protocolado no dia 17/10/08 sobre o número 08/006-8507-5 no Tribunal de Justiça do estado, um agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar de reintegração posse e até o momento não foi julgado.

Lembramos ainda que essas famílias se auto definem como comunidade Remanescente de Quilombo, e que no dia 15 de outubro a Fundação Palmares emitiu o certificado para essa comunidade reconhecendo como Quilombolas.

Diante da situação acima, pedimos com todo respeito as seguintes providências:
a - segurança pública para as famílias despejadas;
b – Segurança Pública para os dois patriarcas que que tiveram suas posses reconhecidas e que permanecem na área o Sr Cirilo e Sr Raimundo;
c- Demarcação do território dessas famílias;
d- Investigação para apurar o espancamento feito pelos Policiais Militares contra o jovem Donizete e a soltura do mesmo;
e- Investigação contra os dois oficias de justiça e que os culpados pela queima das casas das famílias sejam responsabilizados;
f- Pericia no local para comprovar a queima das casas dessas famílias e a perca de seus bens;
g- Transferência do processo para a Justiça Federal;
h- Que o Tribunal de Justiça do Estado, possa julgar logo o agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar de reintegração de posse e que as famílias possam voltar o mais rápido possível para suas terras onde nasceram e criaram seus filhos e netos.

Matéria (22/10/2008 - Tocantins)

Madeireiros invadem terra indígena no Maranhão e atiram contra casas

Madeireiros fortemente armados invadiram, no sábado (23), as aldeias Catitu e Buracão, do povo Guajajara - Tentehar, no município de Amarante (MA), a 432 quilômetros de São Luis, e atiraram incessantemente contra as casas. Eles teriam ido ao local resgatar o motor de um caminhão madeireiro abandonado próximo a aldeia. Nenhum indígena foi ferido devido a terem fugido para a mata, no entanto as duas aldeias estão abandonadas e o clima é de terror na região. O procurador da República no município de Imperatriz (MA), Pedro Henrique, e o secretário estadual da Igualdade Racial, João Francisco, já foram informados do acontecimento e afirmaram que devem tomar as providências necessárias.

O caminhão que estava abandonado é o mesmo que, em 15 de outubro de 2007, provocou a invasão da aldeia Guajajara Lagoa Comprida, terminando no assassinato deTomé Guajajara, de 60 anos. Desde aquela época, os indígenas cobram da Funai a retirada do caminhão do local. Diziam que a permanência do automóvel dentro da terra indígena poderia trazer novos conflitos, mesmo assim a Funai não teria tomado providências.

Divulgação à imprensa: 26/08/2008 - Maranhão

Ex-juiz de Araguaína será interrogado pela morte do Padre Josimo

Está marcado para sexta-feira, 21, às 14 horas, em Araguaína (TO), o interrogatório do procurador municipal e juiz aposentado, João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, que foi assassinado em Imperatriz (MA) no dia 10 de maio de 1986. O interrogatório será realizado na Vara de Precatórias da Comarca de Araguaína (TO), que tem como responsável o juiz Edson Paulo Lins.

No dia 25 de abril de 2006, o juiz da 1ª Vara Criminal de Imperatriz recebeu a denúncia contra João Batista de Castro Neto e os fazendeiros José Elvécio Vilarino e Pedro Vilarino Ferreira, onde são apontados como mandantes do crime.

De acordo com a denúncia, João Batista de Castro Neto, José Elvécio Vilarino, Pedro Vilarino Ferreira e, ainda, Osmar Teodoro da Silva e Geraldo Paulo Vieira reuniram-se várias vezes com o propósito de organizar a morte do padre, inclusive deliberando acerca da arma que deveria ser utilizada e quem deveria ser contratado para a execução.

Andamento do processo
O ex-juiz do Estado do Tocantins, hoje aposentado, João Batista reside na cidade de Araguaína (TO), onde exerce a profissão de advogado, assume o cargo de procurador do município e é proprietário de terras na região do Bico do Papagaio.

Ainda em 2006, a Comarca de Imperatriz-MA expediu Carta Precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado, para a Comarca de Araguaína. O interrogatório foi marcado para o mês de novembro daquele ano, mas fora adiado por falta de intimação do acusado. Nesse mesmo período, João Batista ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a fim de anular o referido processo criminal. O Tribunal indeferiu seu pedido. O interrogatório foi remarcado para 02/03/07, mas desta vez, o acusado ingressou com uma ação de exceção de incompetência do juízo, requerendo também a suspensão do interrogatório. Novamente seu pedido foi negado. Com isso, a nova data do interrogatório, 21 de dezembro de 2007, foi marcada.

O crime
Padre Josimo foi assassinado no dia 10 de maio de 1986, enquanto subia as escadas do prédio da Mitra Diocesana de Imperatriz (MA), onde funcionava o escritório da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins. O pistoleiro Geraldo Rodrigues da Costa efetuou dois disparos com uma pistola de calibre 7,65. Para executar a vítima contou com a participação de Vilson Nunes Cardoso. Este nunca foi encontrado para ser julgado.

O caso vem sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia - MA (CDVDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Tocantins( FETAET).

Divulgação à imprensa: 19/12/2007 - Tocantins

Em Filadélfia, 80 famílias do MST são despejadas da fazenda Saco da Serra

Maria dos Anjos R. Sousa
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia/Tocantins

Nesta quarta-feira, 26 de setembro, 80 famílias do Movimento Sem Terra (MST) foram despejadas da fazenda Saco da Serra, no município de Filadélfia – TO. Segundo o INCRA, a fazenda está localizada em terras da União Federal, apropriada ilegalmente pelo fazendeiro de nome Altamir.

As famílias haviam ocupado a área desde o mês de agosto passado. O juiz da comarca de Filadélfia, Dr. Edson Paulo Lins, concedeu reintegração de posse sem sequer realizar audiência de justificação.

O comandante da operação, Tenente Farias, apresentou a reintegração de posse e as famílias sairam passivamente. Em seguida, derrubaram todos os barracos que foram queimados por pistoleiros da fazenda.

Esta é uma região onde existem muitas áreas da União apropriadas ilegalmente por fazendeiros.

Diante de mais um fato que desrespeita o direito dos trabalhadores de terem acesso à terra, solicitamos ao INCRA que sejam tomadas as providências necessárias para que a área seja destinada à reforma agrária e ao assentamento das famílias Sem Terra.

Divulgação à imprensa: 26/09/2007 - Tocantins