domingo, 5 de abril de 2009

Sociedade Civil denuncia ao MPF tentativa de assassinato, no Tocantins, a liderança camponesa

Representantes de entidades da sociedade civil organizada estarão na sede da Procuradoria da República no Tocantins (MPF), na segunda feira, 6, às 9 horas, para apresentar documento, assinado por 22 entidades, com pedido de apuração sobre tentativa de assassinato de uma liderança do Acampamento Alto da Paz, localizado à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins – TO, na quinta-feira, 2, com possível envolvimento de agente da Polícia Civil, e de possíveis arbitrariedades na ação de despejo das cem famílias do acampamento, ocorrido na sexta-feira, 3. Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS).


Segundo os acampados, por volta das 12 horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca, realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles, de nome Raimundo Nonato. Os dois primeiros tiros teriam falhado. Em seguida, os autores dos disparos teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins. Um dos três atiradores foi identificado pelos acampados como agente da Polícia Civil de Araguatins. Ainda, segundo os acampados, o mesmo veículo teria sido visto, dias antes, rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.


Já na sexta-feira, a ação de reintegração de posse no acampamento foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os acampados. No ato de despejo, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Até domingo, 5, os presos teriam ficado incomunicáveis e teriam sofrido várias agressões, segundo informações.


O documento é assinado pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil), Organização Indígena do Tocantins (OIT), Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação, Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO), Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Rede de Educação Cidadã (RECID), Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT), Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra/Arraias – TO, Comunidade Kolping de Palmas, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/Regional Tocantins, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Centro da Cidadania Paz e Vida, Articulação Pacari, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins.


Histórico

A fazenda Santo Hilário, no dia 8 de agosto de 2007, foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Em 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges, foi incluído na “Lista Suja”, em julho de 2005.

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