Governo do Tocantins assina Plano de Erradicação do Trabalho Escravo

O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (PEETE/TO) nesta quarta-feira, 28, às 15 horas, no Palácio Araguaia. A solenidade foi aberta com a exibição do documentário "Aprisionados por promessas – a escravidão rural contemporânea no Brasil". O documento foi elaborado pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins (Coetrae/TO).

O objetivo do plano é erradicar o trabalho forçado ou em condições análogos às de escravo no Tocantins. A ação terá ênfase nos grupos de risco, mediante a realização de ações pautadas no combate às causas estruturais e voltadas para a prevenção, educação, repressão e políticas públicas para geração de alternativas de trabalho e renda. A estratégia para a elaboração do plano foi basear em nas ações o Plano Plurianual 2004/2007, para não ter proposições muito divergentes das atividades já realizadas para agilizar na implantação do PEETE/TO.

As diretrizes do plano dispõe sobre à vida e à dignidade humana, liberdade, justiça, igualdade, educação, saúde, previdência, assistência social, trabalho e acesso a terra, à alimentação, à cultura e ao lazer. Os instrumentos e as ações têm como prioridade declarar a erradicação do trabalho escravo contemporâneo como uma prioridade do Estado. Promover ações de conscientização e sensibilização popular para que inibam o aliciamento de trabalhadores em grupos de risco por meio de campanhas publicitárias na mídia estadual, de seminários e palestras nas regiões.

São 50 medidas de prevenção, repressão e inclusão social, com o objetivo de erradicar o trabalho forçado ou em condições análogas às de escravo no Tocantins. Ações como a busca da adesão de parlamentares tocantinenses no projeto de Emenda Constitucional 438, que determina o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo e o recenseamento das terras do Estado e da União a fim de que sejam disponibilizadas para a implantação de assentamentos.

Outras ações previstas são a regularização das pequenas posses de famílias que vivem em terras públicas, priorizando os municípios de maior incidência de trabalho escravo e garantir às vítimas resgatadas inclusão em programas de assistência social e acesso à terra.

Segundo o coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo, frei Xavier Plassat, o grande causador do Trabalho Escravo é o avanço das fronteiras agrícolas. Quando cresce o plantio de soja, de cana-de-açúcar, de eucalipto, muitas vezes os agricultores familiares, assentados e posseiros são prejudicados. Ele cita os exemplos dos municípios de Campos Lindos e Goiatins, onde o avanço dessas monoculturas além de ser problemático para o meio ambiente, provoca a concentração de terra. Plassat, então, considera importantes as medidas existentes no plano. "Ele está dizendo que o Governo se compromete em regularizar a questão fundiária dos pequenos agricultores em terras públicas e prioriza as ações de reforma agrária nos municípios mais atingidos pelo trabalho escravo", disse.

Coetrae
A Coetrae foi criada em abril de 2006 e é composta pelos representantes do Executivo estadual: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro), Secretaria da Educação e Cultura (Seduc), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). Participam da comissão também representante do Tribunal Regional do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), da Polícia Rodoviária Federal e do Incra. Além das entidades Centro de Direitos Humanos de Araguaína (CDHA), Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (Apato), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (Fetaet). E a Comissão Pastoral da Terra (CPT) que é observadora.

O caso
Plassat visitou em outubro as secretarias estaduais de Planejamento (Seplan) e da Cidadania e Justiça, cobrando o andamento do plano. O frei disse que desde a instalação da Coetrae aconteceu um seminário de capacitação e elaborou-se e aprovou um plano de Erradicação do Trabalho Escravo, porém ainda não tinha sido aprovado o plano. "O plano foi encaminhado para a Casa Civil em maio e até o momento não tínhamos notícias do processo. Eu queria saber se o plano estava no ar ou numa gaveta", explicou.

Situação do Tocantins
O Estado teve momentos muito críticos em relação ao Trabalho Escravo, e segundo avaliação de Plassat, o Tocantins continua na média dos últimos quatro anos, já com 3.600 trabalhadores libertos. A CPT recebeu 18 denúncias de trabalho escravo, um número um pouco abaixo dos últimos anos, que é visto como satisfatório pela entidade. Mas por outro lado aumentou as denúncias por superexploração e trabalho degradante. O Estado está em segundo lugar na lista suja com 43 membros. Já foram regatados até o momento 88 trabalhadores.

Matéria (30/11/2007 - Tocantins)