Mulheres ainda não têm o que comemorar em seu dia Internacional, diz coordenadora da Casa 8 Março

A coordenadora Político-Pedagógico da ONG Casa 8 de Março, Bernadete Ferreira, fala sobre a importância do Dia Internacional da Mulher, da situação das mulheres no Estado em relação a violência, a aplicação da Lei Maria da Penha e as bandeiras do movimento feminista. Bernadete ressaltou que as mulheres do Tocantins e do mundo têm pouco o que comemorar neste 8 de Março. “Não podemos comemorar a falta de acesso a empregos formais, não podemos comemorar a continuidade da dupla jornada, entre tantas outras coisas”, disse.

O tema do 8 de Março em Palmas e Araguaína, segundo Bernadete, será a crise mundial e a desvalorização do trabalho das mulheres, como também debaterão os efeitos do desequilíbrio econômico nas política públicas. Na mobilização dos movimentos sociais e entidades em relação ao Dia da Mulher, está a comemoração dos 11 anos de criação da ONG Casa 8 de Março.

Agência Informação Social: O Dia Internacional da Mulher, momento em que as mulheres recebem parabéns, flores, dia de comemoração. As mulheres do Tocantins têm o que comemorar?
Bernadete Ferreira: Agradecemos as flores e os parabéns, amamos as flores. Mas, isso não nos impede de salientar que as mulheres do Tocantins, como as de todo o mundo, dentro do modelo capitalista e neoliberal em que estamos imersas, têm pouco o que comemorar. Ainda falta muito para só ter o que comemorar. Existem ainda as diferenças salariais entre homens e mulheres. E a violência sexista não diminuiu. Ao contrário, pensamos nas várias modalidades de violência e vemos que ela aumenta, em especial junto às mulheres jovens e adolescentes. Especialmente, no Tocantins e nesse norte brasileiro não podemos comemorar o alto índice de exploração sexual e doméstica das meninas e mulheres, muitas vezes essas explorações beiram a escravidão. Não podemos comemorar a falta de acesso a empregos formais, não podemos comemorar a continuidade da dupla jornada, entre tantas outras coisas.

Agência: Qual é a importância do 8 de Março”?
Bernadete: Para nós feministas o 8 de Março é uma ocasião privilegiada para dar visibilidade às nossas lutas, pois pretendemos incidir na cultura política e na prática social. Ainda há forças que querem nos calar e desqualificar nossas lutas. Para nós do Fórum de Mulheres e da Casa 8 de Março, o Dia Internacional das Mulheres é uma data política que, infelizmente, passou a ser “manuseada” pela propaganda de mercado e por outros interesses que não o das mulheres simples e trabalhadoras. Os governos também, mesmo que estejam atuando com alguns dos mecanismos de políticas públicas pelos quais nossos movimentos lutaram, ameaçam nos calar enquanto militantes de movimentos e se apropriar da nossa voz política e ativa.

Agência: Este ano o tema do 8 de Março no Estado será a crise mundial e a vida das mulheres. Por que esse assunto para debate?
Bernadete: Esse é um dos temas. Elegemos em nível nacional, com a Articulação de Mulheres Brasileiras, três grandes temas: a defesa das mulheres pela legalização da interrupção voluntária da gravidez e contra a criminalização das mulheres que abortam ou abortaram; a defesa das mulheres no mundo do trabalho e no contexto da crise financeira mundial e a defesa dos mecanismos de políticas para mulheres. Mas, aqui em Palmas e em Araguaína, para nós a crise mundial e a desvalorização do trabalho das mulheres é o tema principal. Nosso objetivo com a inclusão deste tema é, além de dar visibilidade da nossa crítica às causas e efeitos da crise, fazer propostas concretas de políticas públicas e de mecanismos para a inadmissibilidade da culpa sobre nossos ombros como ônus de mais uma crise.

Agência: No final de 2008 foi realizado o II Monitoramente da Violência contra as Mulheres. Qual é a situação da violência contra as mulheres no Tocantins?
Bernadete: A violência contra as mulheres no Tocantins, em suas várias modalidades, é uma realidade que se verifica e que aumenta a cada dia. As formas mais conhecidas são: a violência física no âmbito doméstico e familiar, as ameaças e assédios morais às mulheres e suas competências.

No monitoramento que fizemos percebemos o aumento do nível de denúncias e o surgimento de uns poucos equipamentos sociais. Mas, no geral a política de enfrentamento da violência contra a mulher no Estado ainda está engatinhando. No Sistema de Segurança Pública ainda faltam Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher equipadas e com profissionais com perfis adequados e preparados para o enfrentamento da violência, que carrega fortemente a matiz de gênero, de institucionalização e de cultura; faltam centros de referências, casas abrigos e casas de passagens. No Sistema de Justiça e garantia de direitos faltam ainda: as varas e juizados especializados, os conselhos de direitos bem instalados e com planos de políticas públicas bem estruturadas e construídas democraticamente com a participação popular; falta a popularização e a apropriação pela sociedade e pelas comunidades dos mecanismos legais, em especial da Lei Maria da Penha e faltam as políticas sociais para facilitar a aplicação das medidas sociais e preventivas de urgência. Sem instâncias executivas e gestoras não há políticas sociais, então lutamos pelas secretarias e coordenadorias da Mulher. Enfim, é preciso orçamento para a implementação de pactos e planos sérios nesse sentido e é preciso apostar em uma educação voltada para a justiça e não-violência.

Agência: Como está a aplicação da Lei Maria da Penha no Estado?
Bernadete: Está apenas começando, apesar de já ter dois anos. A sociedade ainda não conhece todo o teor da Lei e o Estado demora a aplicar-la e seus mecanismos de acessibilidade em sua totalidade. As gestoras de políticas públicas, os conselhos de direitos e os movimentos sociais precisam atuar mais firmemente para essa aplicação. No nosso caso, mantendo nosso papel articulador e mobilizador de movimento social, pretendemos continuar na disseminação, na formação sobre a Lei e no monitoramento de sua aplicação.

Agência: A gravidez na adolescência ainda é um grande problema. As meninas ficam grávidas, os meninos não assumem. A camisinha seria um dos métodos contraceptivos mais fáceis, porém são os meninos que tem mais acesso a ela. E como fica a situação da mulher, ainda jovem, de usar o poder do não?
Bernadete: As mulheres mais jovens têm que ser educadas desde cedo para saber dizer o “não” e para saberem usar o poder da negociação. Não tenho receita para isso, ma vejo isso como demanda para o feminismo. Distribuímos camisinha igualmente para homens e mulheres, preferencialmente para mulheres. A falta de acesso a contraceptivos e preventivos de DST/AIDS é um problema que atinge também a mulher na maturidade, a dona de casa e a mulher segura em seu casamento. Hoje, há no Ministério da Saúde uma política de acesso irrestrito aos preservativos, acesso universal e facilitado. Todos e todas precisam saber disso e conhecer os outros métodos contraceptivos e que preservam a saúde, inclusive os naturais. São direitos garantidos a todos e todas em leis construídas com muita participação. É preciso que se tenha a real dimensão do problema da gravidez na adolescência, o problema da exploração sexual comercial de adolescentes e do crescente índice de DST/AIDS entre as mulheres casadas, na maturidade e na terceira idade e que o Estado tome as medidas cabíveis e obrigatórias para prevenir e incidir sobre esses problemas.

Agência: O movimento feminista busca principalmente a igualdade entre os gêneros. Qual é o caminho para torna isso uma prática?
Bernadete: O movimento feminista não busca apenas a igualdade entre os gêneros, mas busca a subversão de todas as formas de opressão contra as mulheres. Os homens já estão se valendo do discurso da igualdade de gênero para mudar a cara do machismo e se apropriar da luta das mulheres. A luta contra a opressão às mulheres implica também em uma luta contra o racismo, contra o fundamentalismo religioso, político e econômico; implica em uma luta contra a escravidão, em uma luta contra toda a forma de preconceito fundamentada em orientação sexual, gênero, raça ou classe social. O movimento feminista é eminentemente político e se realiza no tecido social por meio de práticas sociais transformadoras, pautadas em princípios dos quais não abrimos mão como: a solidariedade, a construção coletiva, o compartilhamento do conhecimento, a autonomia dos corpos e das consciências, a vivência da liberdade e da igualdade de direitos, a absoluta convicção da igualdade das mulheres.

Agência: A igualdade entre homens e mulheres depende de uma transformação cultural. Como você analisa o modelo de ensino nas escolas, teria que ter uma educação para a igualdade?
Bernadete: Precisaria um novo modelo de educação e um outro sistema cultural no Brasil e no mundo. Isso não somente para as escolas, mas para as instituições em geral e para as famílias. Quero dizer que educação para igualdade, sendo apenas tema transversal nos currículos escolares e dentro deste modelo de desenvolvimento proposto para os países periféricos, é docinho na boca das crianças para calar suas bocas. É brincar de fazer política educacional. O sistema político, social, econômico e cultural brasileiro tem seus pilares na desigualdade das classes sociais, na opressão dos corpos das mulheres, no patriarcado como ideologia de fundo, na violência institucionalizada e na desigualdade dos gêneros. Essas coisas estão longe de terminar, a despeito da crise que agora se instala. Se o modelo educacional brasileiro não se imbuir do dever de criticar e buscar realmente contribuir para a revolução desses sistemas; é para isso que temos que educar ou estamos fazendo apenas o jogo da dominação. Isso não quer dizer que junto com essa grande luta educacional não devemos também fazer a luta para a transformação dos costumes e para a revolução daqueles comportamentos culturais que perpetuam o preconceito e a desvalorização das mulheres. Trata-se de um modelo de educação que deve acontecer no miúdo e no graúdo, ao mesmo tempo.

Agência: A discussão da legalização do aborto é uma das bandeiras mais polemizadas do movimento feminista. Porém, muitas mulheres morrem vítimas de um aborto realizado na clandestinidade. Como tratar desse tema, quando uma ala da sociedade apela para o ponto de vista religioso, dificultando o debate?
Bernadete: Tratar esse tema ainda se constitui em uma das maiores dificuldades para nós mulheres dos movimentos. Para falar a verdade essas dificuldades se acirram a cada dia e não é apenas a ala religiosa que dificulta o debate, mas de todos aqueles que têm interesses financeiros e políticos adiante de seus pontos de vistas humanitários. As pessoas também se recusam a racionalizar essa questão, a ver a questão da interrupção da gravidez das mulheres na ilegalidade como uma questão de saúde pública e como uma questão de direitos humanos. Questões que exigem políticas públicas de contenção, de reparação e, de outras formas de coibição e prevenção. São questões que devem chamar principalmente o Estado brasileiro a um compromisso mais sério com a vida das mulheres e com a vida humana.

Agência: A Casa 8 de Março também faz aniversário. Quais são as principais ações da entidade?
Bernadete: A Casa 8 de Março faz 11 anos. Suas principais ações são o Programa Gerar; Projeto Mãos Amigas e Solidárias (Promas), que desenvolve cursos e oficinas visando à promoção de atividades que gerem renda para as mulheres. Programa “Sabem” (Saúde e Bem Estar da Mulher), organização de cursos, oficinas, treinamentos e atendimentos na área de saúde da mulher. A ONG atua com o Projeto “Em busca da noite”, junto às mulheres em situação de prostituição, fazendo prevenção de DST/AIDS e desenvolvendo ações educativas e fazendo pesquisas e diagnósticos nessa área. Programa Athena (Atendimento Humanizado, Especializado e Não-Assistencialista na área dos Direitos das Mulheres). Hoje é nossa missão também organizar e difundir formação sobre a Lei Maria da Penha e monitoramentos de sua aplicação. Temos o Programa de Formação de Lideranças e o Grupo Mulher, Ética e Libertação (GMEL) que é formado por mulheres em situação de prostituição e ex, do qual fazem partes mulheres do Tocantins também e é propulsora do Fórum de Mulheres Tocantinenses, coordenando colegiadamente com organizações e feministas de outras regiões do Estado.

Publicada no Portal Stylo: 06/03/2009 - Tocantins